Santa Rita foi habilitada, em primeira análise, a receber os repasses do ICMS

Santa Rita foi habilitada, em primeira análise, a receber os repasses do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pelo critério turismo em 2024, ano-referência 2022. O município recebeu nota máxima comprovando o atendimento a todos os critérios obrigatórios e desejáveis.

De acordo com a Secretaria de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), o ICMS é um motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação e implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos governos estadual e federal.

Para ter direito ao repasse, o município precisa comprovar anualmente o atendimento aos seguintes critérios obrigatórios: participar do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), constituído e em regular funcionamento; e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), constituído e em regular funcionamento.

A distribuição de renda da cota-parte do ICMS está prevista na Lei Estadual 12.040/95, ou Lei “Robin Hood”, onde o critério “Turismo” foi incluído em 2009. O percentual recebido será definido com base no índice de investimento em turismo do município e o somatório dos índices de investimento em turismo de todos os municípios habilitados. Os valores serão repassados a partir de janeiro de 2024.

Além de Santa Rita do Sapucaí, outras 3 cidades do Circuito Turístico Caminhos da Mantiqueira foram habilitadas em primeira análise: Espírito Santo do Dourado, Maria da Fé e Marmelópolis.

O resultado preliminar poderá ser encontrado no site da SECULT MG após a reanalise dos munícipios com pendências.

Foto: Serra da Manoela – Santa Rita do Sapucaí / Foto: Rodrigo Mira

fonte: FB PMSRS