TRE vê campanha negativa irregular de Simões contra o prefeito Cel. Dimas

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) acatou de forma parcial uma denúncia do Republicanos por propaganda eleitoral negativa antecipada contra uma série de conteúdos impulsionados pelo deputado federal Rafael Simões (União) nas redes sociais criticando o atual prefeito Cel. Dimas (Republicanos).

Na série de vídeos, Simões, que se tornou rival de Dimas e apoia a eleição do médico Dr. Alexandre Hueb (União), criticava Dimas, entre outras coisas, por suposto “empreguismo de amigos”, por gastar os recursos da prefeitura “como se não houvesse amanhã” e o associava a pessoas ligadas ao ex-prefeito Agnaldo Perugini, o que deixaria claro, segundo o político, que Cel. Dimas não teria condições de “para administrar uma cidade do porte de Pouso Alegre”.

As declarações foram dadas por Simões no dia 21 de junho ao programa Manhã Espetacular da Rádio Univás FM, veículo que pertence à Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS), instituição sobre a qual o deputado tem amplo domínio político.

O conteúdo foi utilizado, posteriormente, entre os dias 25 e 26 de junho, em uma série de posts nas redes sociais, que foram impulsionados, isto é, o deputado pagou para que eles ganhassem maior visibilidade na plataforma.

Republicanos pedia remoção de conteúdo e outras liminares

O partido de Cel. Dimas pedia a condenação de Simões por propaganda eleitoral negativa antecipada, além de requerer uma série de pedidos liminares, entre eles a remoção dos conteúdos impulsionados e a determinação de que a Rádio Univás FM se abstivesse de promover outros atos de propaganda eleitoral antecipada, tendo em vista, especialmente, que a rádio é uma concessão pública.

O TRE, no entanto, entendeu que a entrevista em si não incorreu em irregularidade, mas que se situava no campo da crítica. Apesar disso, os desembargadores consideraram que o impulsionamento feito por Simões em redes sociais caracterizaria a irregularidade.

Ficou por ser decidido na próxima audiência da corte, no dia 22 de agosto, a multa a ser aplicada ao deputado.

O que dizem as partes

O Republicanos disse ao R24 que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ter reconhecido que Simões incorreu em propaganda negativa antecipada também quando deu a entrevista. “O Tribunal julgou contra as jurisprudências mais recentes do TSE e Resolução de 2024 que considera que não é somente o pedido explícito de não voto que caracteriza a irregularidade mas também palavras ou frases em que o emissor está defendendo a derrota ou não eleição de alguém”, frisou.

De seu lado, a assessoria de Simões destacou o fato de o político ter sido absolvido quanto à acusação de propaganda irregular durante a entrevista. “Segundo o voto do Relator, Des. Julio Cesar Lorens, as declarações de Rafael são lícitas e legítimas, situando-se no campo da crítica, própria da democracia, ao atual governante de Pouso Alegre”, apontou.