Câmara de Pouso Alegre aprova projeto de lei em defesa de direitos das mulheres

Com aprovação do novo projeto de lei, a Câmara aprimora a política municipal dos direitos da mulher

Na noite desta terça-feira (22), durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre, foi aprovado o projeto de lei, de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Trata-se do PL 1447/2023, que apresenta na redação de sua justificativa que a matéria “visa garantir ao público referido a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos e garantias fundamentais e o combate à violência e discriminação e às demais formas de intolerância”. Antes da tramitação no plenário da Câmara, a pauta foi levada à discussão com o Centro de Apoio à Mulher de Pouso Alegre e Região - entidade que atua no atendimento de mulheres vítimas da violência doméstica. A reunião foi realizada pelo vereador Bruno Dias (União Brasil), relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que após a discussão, sugeriu ao Executivo formas de aprimorar o texto do Projeto de Lei. No dia 18 de julho, a matéria também foi abordada durante a reunião da Comissão da Mulher, formada pelos seguintes vereadores: Miguel Junior Tomatinho (PSDB) – presidente, Bruno Dias (União Brasil) – relator e Elizelto Guido (Patriota) – secretário.

Nesta terça, durante o momento da votação, o PL foi comentado de forma positiva pelos vereadores: Dr. Edson (Cidadania), Odair Quinconte (Patriota), Reverendo Dionísio (União Brasil), Igor Tavares (PSDB) e Arlindo da Motta Paes (PTB). Apreciado em 2º turno, o PL segue para sanção do Prefeito.

Fonte: Portal da Cidade Pouso Alegre, com informações da CMPA