CPI não pede indiciamentos, mas recomenda suspensão de pagamentos à Engetech

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurou irregularidades em contrato da Prefeitura com a empresa Engetech para manutenção predial da Secretaria Municipal de Educação, não indiciou suspeitos ou atribuiu crimes a nenhum agente público ou privado, mas recomendou a suspensão do contrato e de pagamentos para a empresa e a realização de uma auditoria.

De acordo com o presidente da comissão, o vereador Oliveira Altair (Republicanos) e seu relator, o vice-prefeito eleito e vereador Igor Tavares (PSD), embora haja indícios de irregularidades, devido ao curto período que a CPI teve para fazer a investigação – menos de dois meses por conta do fim da atual legislatura em 31 de dezembro, não foi possível apontar possíveis crimes.

“Acredito que nesse prazo, até o dia 31 de dezembro, nós não conseguiríamos encontrar um indício que ligasse a uma conduta dolosa de um agente público, até por que considero que se nós já tivéssemos isso explícito, o Ministério Público já teria tomado alguma medida nesse sentido”, justificou o relator Igor Tavares.

O relatório final da CPI será lido em sua íntegra em sessão extraordinária que será realizada às 18h desta quinta-feira, 18.

Mais cedo, às 16h, o relatório elaborado pelo vereador Igor Tavares foi aprovado por 3 votos a 1 dentro da própria comissão. Votaram a favor do texto seu relator, Igor Tavares, e os vereadores Oliveira Altair, presidente da CPI, e Reverendo Dionísio (Republicanos). Apenas o vereador Bruno Dias, autor do pedido de CPI, votou contrário ao documento. Ele afirmou ao R24 que fará um relatório paralelo até o dia 31 de dezembro.

Investigação durou sete semanas

A CPI começou a funcionar efetivamente no início do mês de novembro e já nasceu com prazo de validade curtíssimo: menos de dois meses por conta do encerramento da atual legislatura, em 31 de dezembro. As suspeitas apontavam para possível sobrepreço e superfaturamento no contrato 89/2023, firmado entre a Prefeitura e a Engetech para manutenção predial da Secretaria Municipal de Educação.

Ao longo de sete semanas de investigação, os vereadores que integram a CPI reuniram documentos e ouviram mais de uma dezena de testemunhas ligadas ao caso: dois secretários da administração Dimas (Republicanos) e uma ex-secretária, que atuou durante a gestão do prefeito Rafael Simões (União); servidores que participaram do processo de contratação, fiscalização e execução do contrato suspeitos; um assessor parlamentar, além de pessoas ligadas às empresas DAC e Engetech.

Vereador que apresentou denúncia fará relatório paralelo

Autor da denúncia e do pedido de CPI, o vereador Bruno Dias (União) já avisou que apresentará um relatório paralelo acerca da CPI até o dia 31 de dezembro.

Com o movimento, Bruno reafirma sua descrença nos resultados efetivos da investigação parlamentar, que conta com maioria governista.