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Vereadores anunciam assinaturas suficientes para abrir a CPI da Frota.
A obtenção das cinco assinaturas de vereadores necessárias para abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) foi anunciada na reunião da Câmara de Santa Rita do Sapucaí realizada nesta terça-feira (27). Proposta pelo vereador Dito Veículos (Republicanos) no Requerimento n.º 3/2024, a criação da CPI da Frota recebeu apoio de Carlos Henrique (PSDB), Dionísio (União), Duzinho (PDT) e Pastor Flávio (União). A futura comissão deve investigar possíveis irregularidades na execução de um contrato entre a Prefeitura e a empresa Link Card Administradora de Benefícios, vigente desde 2020, para manutenção da frota municipal.
Suspeitas de sobrepreços na aquisição de autopeças e na prestação de serviços mecânicos motivaram, em 2023, requerimentos de informações encaminhados pela Câmara à Prefeitura e também a contratação de perícia contábil pelo Legislativo para análise da documentação recebida como resposta. Em janeiro deste ano, a Casa instalou uma comissão temporária especial para verificar as supostas irregularidades no contrato com a Link Card e acompanhar a sindicância criada pelo Poder Executivo a respeito do assunto. Caso a CPI seja confirmada, a apuração ganha novos instrumentos, como quebras de sigilo, auditorias e acareações.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as comissões parlamentares de inquérito têm “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais” e precisam ser requeridas por, no mínimo, um terço dos membros da Casa (ou seja, pelo menos cinco dos 13 vereadores). Durante a sessão de 27 de fevereiro, o papel das CPIs no combate à corrupção foi comentado pelo vereador de Itajubá Robson Vaz (PSDB), que ocupou a tribuna a convite de Dito Veículos. Segundo Robson, a fiscalização do Legislativo contribuiu para a revelação de um suposto esquema de desvio de dinheiro público que resultou na prisão do vice-prefeito itajubense.
fonte: assessoria CMSRS
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